Flashcard FC509763
O que se considera estabelecimento prestador e quem é o tomador nos serviços de administração de consórcios?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDECAN · 2021
O que se considera estabelecimento prestador e quem é o tomador nos serviços de administração de consórcios?
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Resposta
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestação de serviços, permanentemente ou temporariamente, e, na administração de consórcios, o tomador do serviço é o consorciado.• Estabelecimento prestador: o local em que o contribuinte presta serviços, de modo permanente ou temporário, que constitua unidade econômica ou profissional, sendo irrelevante a denominação da unidade (sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato).
• Tomador (consórcios): na administração de consórcios, o tomador do serviço é o consorciado, conforme disposto no Art. 3º, §11 da Lei Complementar nº 116/2003.
Veja como foi cobrado:
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