Flashcard FC509766
O pagamento por fonte no exterior afasta a incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2020
O pagamento por fonte no exterior afasta a incidência do ISS?
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Resposta
Não, o pagamento por fonte no exterior não é suficiente para caracterizar exportação de serviço e afastar a incidência do ISS.• Resultado da prestação: a exportação de serviços afasta o ISS apenas quando o serviço é prestado e produz seu efeito no exterior, serviços cujo resultado se verifique no Brasil permanecem sujeitos ao ISS, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior, conforme LC nº 116/2003, art. 2º, parágrafo único.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494151
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