Flashcard FC509767
Segundo a LC 116/2003, quando o ISS incide, quando não incide e onde se considera prestado o serviço?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDIB · 2020
Segundo a LC 116/2003, quando o ISS incide, quando não incide e onde se considera prestado o serviço?
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Resposta
O ISS incide sobre serviços da lista anexa, inclusive os provenientes do exterior ou iniciados no exterior; não incide sobre exportações de serviços para o exterior, salvo quando o serviço foi desenvolvido no Brasil e seu resultado aqui se verifique; e, em regra, o serviço considera‑se prestado no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador.• Serviços do exterior: O imposto incide também sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se iniciou no exterior, quando previstos na lista anexa (art. 1, §1).
• Exportações de serviços: O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, salvo se o serviço foi desenvolvido no Brasil e seu resultado aqui se verifique (art. 2, I, parágrafo único).
• Local da prestação: Em regra, o serviço considera‑se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador (art. 3).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494152
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