Flashcard FC509772
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Classifique V ou F sobre incidência, exclusões, alíquota, estabelecimento
Leis Complementares Federais Tributárias
FAFIPA · 2020
Classifique V ou F sobre incidência, exclusões, alíquota, estabelecimento e responsabilidade no ISS da LC 116/2003.
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Resposta
A sequência correta é V, V, F, V, F.
• Incidência exterior: O ISS incide também sobre serviços originados no exterior ou iniciados no exterior do País, conforme art. 1º, §1º.
• Não incidência: Não incide sobre valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários, sobre depósitos bancários e sobre valores relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras, conforme art. 2º, III.
• Alíquota máxima: A lei fixa a alíquota máxima do ISS em 5% para os demais serviços, não uma alíquota mínima, conforme art. 8º.
• Estabelecimento prestador: Considera-se estabelecimento prestador o local onde se desenvolve a atividade de prestação de serviços, permanente ou temporária, sendo irrelevantes denominações como sede, filial, agência ou escritório, conforme art. 4º.
• Responsabilidade atribuída: Os Municípios e o Distrito Federal podem (e não devem) atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, conforme art. 6º.
Veja como foi cobrado:
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