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Flashcard FC509776

O ISS incide sobre exportações de serviços destinadas a beneficiário no exterior?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

O ISS incide sobre exportações de serviços destinadas a beneficiário no exterior?
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Resposta

O ISS não incide sobre exportações de serviços destinadas a beneficiários no exterior.

• Resultado no País: serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado se verifique no País permanecem sujeitos ao ISS.
• Pagamento no exterior: o simples recebimento do pagamento do exterior não caracteriza exportação quando o resultado do serviço ocorre no Brasil.





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