Flashcard FC509778
Quais hipóteses são de não incidência do ISS segundo a LC nº 116/2003 (art. 2º)?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Quais hipóteses são de não incidência do ISS segundo a LC nº 116/2003 (art. 2º)?
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Resposta
O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e sobre valores vinculados a operações financeiras, conforme previsto na Lei Complementar nº 116/2003, art. 2º.• Relação de emprego: o imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, incluindo trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselhos, sócios-gerentes e gerentes-delegados.
• Operações financeiras: o imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, os depósitos bancários e os valores relativos a operações de crédito, inclusive principal, juros e acréscimos moratórios, realizadas por instituições financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494163
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