Flashcard FC509779
Qual o efeito da denominação dada ao serviço sobre a incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Qual o efeito da denominação dada ao serviço sobre a incidência do ISS?
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Resposta
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.Substantividade: a incidência do ISS é determinada pela natureza do fato gerador, analisando a essência da operação, conforme previsto na Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, §4º.
Veja como foi cobrado:
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