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Flashcard FC509781

Qual serviço é hipótese de incidência do ISSQN?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual serviço é hipótese de incidência do ISSQN?
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Resposta

O ISSQN incide sobre a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura de execução.



• Alcance: inclui jogos eletrônicos e quaisquer plataformas, como tablets, smartphones e congêneres.
• Natureza: trata-se de prestação de serviço de desenvolvimento, competência tributária dos municípios e do Distrito Federal.





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