Flashcard FC509782
Em quais valores o ISSQN não incide conforme a explicação apresentada?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto CONSULPAM · 2019
Em quais valores o ISSQN não incide conforme a explicação apresentada?
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Resposta
O ISSQN não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, sobre o valor dos depósitos bancários e sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.• Valor intermediado: tais valores não constituem fato gerador do ISSQN por se referirem à intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, conforme a Lei Complementar nº 116/2003, art. 2º, III.
• Depósitos bancários: o valor dos depósitos bancários está excluído da incidência do ISSQN por serem operações típicas do sistema financeiro.
• Operações de crédito: o principal, os juros e os acréscimos moratórios de operações de crédito realizadas por instituições financeiras não integram a base de cálculo do ISSQN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494167
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