Flashcard FC509786
Onde ocorre o fato gerador do ISS na exploração de rodovia mediante pedágio?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAUEL · 2019
Onde ocorre o fato gerador do ISS na exploração de rodovia mediante pedágio?
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Resposta
O fato gerador ocorre e o imposto é devido em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada.
• Competência: distribui-se entre os municípios por onde a rodovia passa, afastando a regra do local do estabelecimento prestador.
• Arrecadação: incide sobre trechos localizados, cabendo o recolhimento aos municípios atingidos, independentemente do domicílio ou sede do concessionário.
Veja como foi cobrado:
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