Flashcard FC509790
A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBFC · 2019
A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado?
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Resposta
Não. A incidência do ISS não depende da denominação atribuída ao serviço, mas da natureza do serviço efetivamente prestado prevista na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003.Um serviço enquadrado na lista será tributado mesmo que seja rotulado de outra forma, e a mera denominação não cria sujeição tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494175
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