Flashcard FC509792
Qual é o fato gerador do ISS e qual a regra sobre a sujeição ao ICMS dos serviços da lista da LC 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBGP · 2019
Qual é o fato gerador do ISS e qual a regra sobre a sujeição ao ICMS dos serviços da lista da LC 116/2003?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação dos serviços constantes da lista anexa, independentemente de origem ou destino, e, salvo exceções expressas na lista, esses serviços não ficam sujeitos ao ICMS.
• Fato gerador: A prestação dos serviços constantes da lista anexa é o fato gerador do ISS, independentemente de origem ou destino.
• Não sujeição ao ICMS: Salvo as exceções expressas na lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, mesmo quando incluem fornecimento de mercadorias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494177
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em