Flashcard FC509794
Quais hipóteses de não incidência do ISS correspondem aos itens I e III da LC nº 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Quais hipóteses de não incidência do ISS correspondem aos itens I e III da LC nº 116/2003?
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Resposta
O ISS não incide sobre remunerações de vínculo empregatício e situações análogas, nem sobre valores e encargos próprios de operações financeiras de intermediação e crédito.
• Relação de emprego: rendimentos pagos a empregados, trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselhos e gerentes têm natureza remuneratória e não integram a base do ISS.
• Operações financeiras: o valor intermediado em mercado de títulos e valores mobiliários, depósitos bancários, e o principal, juros e acréscimos moratórios de operações de crédito por instituições financeiras não compõem a base do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494179
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em