Flashcard FC509796
O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País?
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Resposta
Sim. A Lei Complementar nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.
• Competência municipal: Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para tributar quando o serviço beneficiar destinatário no Brasil ou quando a prestação se iniciou no exterior e se concluiu aqui.
• Finalidade: Visa evitar a evasão fiscal por deslocamento da sede do prestador e garantir a tributação territorial dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494181
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em