Flashcard FC509805
Qual é o local de incidência do ISSQN sobre transporte de natureza municipal?
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSCAM · 2019
Qual é o local de incidência do ISSQN sobre transporte de natureza municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISSQN incidente sobre transporte de natureza municipal é devido no município onde o serviço foi executado, conforme a Lei Complementar nº 116/2003, art. 3º, inciso XIX.
Transporte municipal: o critério é o local da execução do serviço, não o do estabelecimento do prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em