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Flashcard FC509806

De acordo com a LC 116/2003, o ISS incide também sobre o quê?

Leis Complementares Federais Tributárias

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

De acordo com a LC 116/2003, o ISS incide também sobre o quê?
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Resposta

O ISS incide também sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.


Isso abrange serviços contratados ou executados no exterior, ou iniciados fora do Brasil e concluídos aqui, quando o resultado for aproveitado em território nacional, incluindo situações de prestador não residente ou de prestação por meios eletrônicos a destinatário no Brasil.





Veja como foi cobrado:
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