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Flashcard FC509807

Qual tributo incide sobre o recondicionamento de motores e qual incide sobre as peças empregadas?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003), responda:

Qual tributo incide sobre o recondicionamento de motores e qual incide sobre as peças empregadas?
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Resposta

A prestação de recondicionamento de motores está sujeita ao ISSQN, enquanto o fornecimento das partes e peças empregadas está sujeito ao ICMS.

• Recondicionamento: o serviço corresponde à mão de obra e é tributado pelo ISSQN.
• Peças e partes: as peças fornecidas não integram a base do ISSQN e são tributadas pelo ICMS.





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