Flashcard FC509812
Quando o ISSQN incide sobre mercadorias fornecidas integrando o preço de um serviço?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Quando o ISSQN incide sobre mercadorias fornecidas integrando o preço de um serviço?
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Resposta
O ISSQN incide quando o serviço sujeito à lista da lei complementar que regula o imposto envolve mercadorias integradas ao preço e não existe ressalva expressa atribuindo essa parcela ao ICMS.Na prática, o município tributa a operação como prestação de serviço, englobando o preço pactuado, inclusive das mercadorias, para efeito de cálculo do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494197
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