Flashcard FC509813
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003), responda: Quando o ISS incide sobre serviços de
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Quando o ISS incide sobre serviços de ourivesaria e lapidação.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISS incide sobre serviços de ourivesaria e lapidação quando o material for fornecido pelo tomador do serviço.A Lei Complementar nº 116/2003 traz, na sua lista anexa, o item 39.01, que enumera expressamente os serviços de ourivesaria e lapidação quando o material for fornecido pelo tomador do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494198
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em