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Flashcard FC509814

Como devem ser tributados serviços de organização de festas que incluem fornecimento de alimentos e bebidas?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003), responda:

Como devem ser tributados serviços de organização de festas que incluem fornecimento de alimentos e bebidas?
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Resposta

Os serviços de organização de festas são sujeitos ao ISSQN, enquanto o fornecimento de alimentos e bebidas é sujeito ao ICMS.


• ISSQN: Incide sobre a prestação de serviços de organização e serviço de bufê.
• ICMS: Incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas como mercadoria.





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