Flashcard FC509816
Quando o ISS incide sobre serviço proveniente ou iniciado no exterior?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Quando o ISS incide sobre serviço proveniente ou iniciado no exterior?
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Resposta
Incide sobre a prestação de serviço proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, desde que tais serviços constem da lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03.• Natureza do serviço: apenas os serviços expressamente elencados na lista anexa sofrem tributação, reforçando o caráter taxativo da hipótese de incidência do ISS.
• Competência municipal: mesmo que o prestador seja estrangeiro ou a prestação comece fora do Brasil, o imposto poderá ser exigido pelo município competente quando o serviço se enquadrar na lista e o fato gerador ocorrer segundo as regras locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494201
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