Flashcard FC509821
Serviços bancários como compensação de cheques e títulos sujeitam-se ao ISS municipal?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBGP · 2018
Serviços bancários como compensação de cheques e títulos sujeitam-se ao ISS municipal?
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Resposta
Sim, esses serviços configuram fato gerador do ISS e a instituição bancária fica sujeita à tributação municipal.• Lista anexa: a Lei Complementar nº 116/2003 inclui serviços relacionados ao setor bancário, como compensação de cheques e títulos, sujeitando-os ao ISS municipal.
• Competência municipal: o município pode exigir o ISS sobre os serviços listados mesmo que não sejam atividade preponderante do prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494206
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