Flashcard FC509825
Qual é o fato gerador do ISS e por que a definição de tributo do item II está incorreta?
Leis Complementares Federais Tributárias
ADM&TEC · 2018
Qual é o fato gerador do ISS e por que a definição de tributo do item II está incorreta?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa, mesmo quando não constituem atividade preponderante do prestador.
• Fato gerador do ISS: prestação de serviços previstos na lista anexa, incidente mesmo quando não constituem atividade preponderante do prestador.
• Definição de tributo: tributo é prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada por atividade administrativa vinculada, é receita derivada, não despesa, e não abrange doações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494210
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