Sobre qual hipótese o ISS não incide segundo a LC nº 116/2003?

Resposta

O ISS não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

Trata-se da simples intermediação de compra, venda e transferência de títulos e valores, operação típica do mercado financeiro sujeita a regime e tributação específicos, evitando dupla tributação sobre os mesmos fluxos financeiros.