Flashcard FC509827
A LC nº 116/2003 inclui na lista anexa a incidência do ISS sobre depósitos, crédito imobiliário, sustação/cancelamento de cheques e recrutamento/agenciamento de mão-de-obra?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
A LC nº 116/2003 inclui na lista anexa a incidência do ISS sobre depósitos, crédito imobiliário, sustação/cancelamento de cheques e recrutamento/agenciamento de mão-de-obra?
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Resposta
Sim, a lista anexa da LC nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre esses serviços.• Depósitos e crédito imobiliário: a lista anexa inclui serviços relacionados a depósitos e a crédito imobiliário (itens 15.15 e 15.18) como sujeitos ao ISS.
• Sustação e cancelamento de cheques: a lista anexa prevê expressamente a incidência sobre emissão, sustação e cancelamento de cheques (item 15.17).
• Recrutamento e agenciamento de mão-de-obra: a prestação de serviços em relação de emprego é exceção, mas recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra estão listados como sujeitos ao ISS (item 17.04).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494212
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