Flashcard FC509828
Qual é o fato gerador do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2018
Qual é o fato gerador do ISS?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.Significa que serviços acessórios ou ocasionais presentes na lista são tributáveis independentemente de sua importância na atividade do prestador.
Veja como foi cobrado:
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