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Flashcard FC509831

Como incidem o ISS e o ICMS na fatura de um serviço de bufê com fornecimento de alimentação e garçons extras?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003), responda:

Como incidem o ISS e o ICMS na fatura de um serviço de bufê com fornecimento de alimentação e garçons extras?
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Resposta

A fatura deve segregar os montantes, aplicando-se ISS sobre os serviços prestados e ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas.


• ISS: aplica-se sobre os serviços prestados, inclusive contratação adicional de garçons.
• ICMS: aplica-se sobre o fornecimento de alimentação e bebidas, inclusive fornecimento extra dessas mercadorias.





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