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Flashcard FC509832

Quais serviços, previstos na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003, sofrem incidência do ISS?

Leis Complementares Federais Tributárias

IESES · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais serviços, previstos na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003, sofrem incidência do ISS?
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Resposta

Os serviços de assessoria e consultoria em informática e de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza sofrem incidência do ISS por constarem da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003.



• Assessoria e consultoria em informática: constam do item 1.06 da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003 e, portanto, sofrem a incidência do ISS.
• Pesquisas e desenvolvimento: constam do item 2.01 da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003 e, portanto, sofrem a incidência do ISS.





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