Flashcard FC509834
Quais operações financeiras a Lei Complementar nº 116/2003 exclui da incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2017
Quais operações financeiras a Lei Complementar nº 116/2003 exclui da incidência do ISS?
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Resposta
Não incide ISS sobre determinadas operações de natureza financeira previstas na Lei Complementar nº 116/2003.
• Valores mobiliários: não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
• Depósitos bancários: não incide sobre o valor dos depósitos bancários.
• Operações de crédito: não incide sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Veja como foi cobrado:
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