Flashcard FC509840
Quais serviços são alcançados pelo ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Quais serviços são alcançados pelo ISS?
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Resposta
O ISS incide sobre os serviços mencionados na lista anexa à referida Lei, afastando a incidência do ICMS mesmo que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
• Serviços da lista: ISS aplica‑se aos serviços constantes da lista anexa, tendo como fato gerador a prestação do serviço e não a circulação da mercadoria.
• Exceções expressas: Quando a própria lista prevê exceção expressa, pode incidir ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494225
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