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Flashcard FC509843

Quando o ISS incide sobre serviços pagos por residente no exterior?

Leis Complementares Federais Tributárias

CONSULPLAN · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando o ISS incide sobre serviços pagos por residente no exterior?
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Resposta

A incidência do ISS depende da prestação de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique; o pagamento por residente no exterior não cria a hipótese de incidência.

• Fato gerador: a prestação de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.
• Pagamento por residente no exterior: não cria a incidência, apenas não afasta o ISS quando o serviço foi prestado e produzido no país.





Veja como foi cobrado:
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