Flashcard FC509846
Qual a sequência correta de V e F, de cima para baixo, sobre o ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEV UECE · 2016
Qual a sequência correta de V e F, de cima para baixo, sobre o ISS?
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Resposta
A sequência correta é V, F, V, V, F.• Serviço do exterior: O ISS incide também sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País, conforme a Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, §1º.
• Exportação de serviços: O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, salvo exceção quando o serviço é desenvolvido no Brasil e o resultado aqui se verifica.
• Denominação: A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado, conforme art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 116/2003.
• Contribuinte: O contribuinte do ISS é o prestador do serviço, conforme o art. 5º da mesma Lei Complementar.
• Bens e serviços públicos: O ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente mediante tarifa, preço ou pedágio, conforme art. 1º, §3º da Lei Complementar nº 116/2003.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494231
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