Flashcard FC509847
Quando não incide ISS na incorporação imobiliária?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Quando não incide ISS na incorporação imobiliária?
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Resposta
Não incide ISS quando a incorporação é direta, isto é, o incorporador constrói em terreno próprio para alienar as unidades sem prestar serviço oneroso a terceiro.
• Incorporação direta: obra realizada por conta e risco do incorporador e venda por preço global, sendo a construção meio para formação do produto imobiliário e não prestação de serviço ao adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494232
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