Flashcard FC509848
A remuneração integral pelo parceiro público afasta a incidência do ISSQN sobre serviços arrolados em lei complementar prestados por concessionário em concessão administrativa?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
A remuneração integral pelo parceiro público afasta a incidência do ISSQN sobre serviços arrolados em lei complementar prestados por concessionário em concessão administrativa?
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Resposta
Sim: incide ISSQN quando o concessionário presta serviços arrolados em lei complementar, mesmo que a remuneração seja integralmente paga pelo parceiro público.Isso ocorre porque o fato gerador é a prestação do serviço listado, e a fonte do pagamento não afasta a incidência do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494233
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