Flashcard FC509849
Incide ISS sobre o acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia e quem é responsável pelo recolhimento?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Incide ISS sobre o acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia e quem é responsável pelo recolhimento?
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Resposta
Há incidência de Imposto sobre Serviços (ISS), e o tomador, no caso o Tribunal, é responsável pelo recolhimento, devendo reter o imposto na fonte e recolher integralmente o valor devido.• Incidência: O serviço de acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia integra a hipótese de incidência do ISS prevista na legislação aplicável.
• Responsável: O tomador dos serviços, aqui o Tribunal, deve efetuar a retenção na fonte e proceder ao recolhimento integral do imposto devido, abrangendo também multa e acréscimos quando aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494234
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