Flashcard FC509851
Quando o ISSQN incide em operações que envolvem prestação de serviço e fornecimento de mercadorias?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Quando o ISSQN incide em operações que envolvem prestação de serviço e fornecimento de mercadorias?
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Resposta
O ISSQN incide quando o serviço constante da lista anexa é prestado, alcançando também as mercadorias entregues quando integradas à prestação.• Lista de serviços: o fato gerador é a prestação dos serviços constantes da lista anexa, e a incidência alcança mercadorias integradas à prestação.
• Exclusividade frente ao ICMS: salvo exceções expressas na lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS mesmo que envolvam fornecimento de mercadorias.
• Operações mistas: prevalece a tributação pelo ISS quando o serviço agregado constar da lista, salvo indicação expressa de sujeição ao ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494236
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