Flashcard FC509854
Quando o ISS incide sobre serviços do exterior?
Leis Complementares Federais Tributárias
PRÓ MUNICÍPIO · 2015
Quando o ISS incide sobre serviços do exterior?
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Resposta
O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• Serviço proveniente do exterior: incide quando a atividade é prestada fora do País mas alcança o tomador domiciliado no Brasil.
• Prestação iniciada no exterior: incide mesmo que a prestação tenha sido iniciada ou executada no exterior, quando o serviço alcança o território brasileiro, caracterizando importação de serviços para fins tributários.
Veja como foi cobrado:
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