Flashcard FC509856
Segundo a LC nº 116/2003, o ISSQN incide também sobre quais serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2015
Segundo a LC nº 116/2003, o ISSQN incide também sobre quais serviços?
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Resposta
A LC nº 116/2003 estabelece que o ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.• Serviço proveniente do exterior: incide quando o resultado ou o benefício do serviço alcança o território nacional.
• Prestação iniciada no exterior: incide quando a prestação se tenha iniciado fora do país e seu resultado ou benefício alcance o território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494241
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