Flashcard FC509857
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAU UNICENTRO · 2015
Quando o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente?
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Resposta
O ISS incide quando serviços são prestados mediante a utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.
• Exploração delegada: serviços prestados por terceiros mediante autorização, permissão ou concessão com cobrança ao usuário configuram fato gerador do ISS.
• Sujeito passivo: é o prestador que explora o serviço, não o usuário nem o ente público proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494242
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