Flashcard FC509859
Em que hipótese o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2014
Em que hipótese o ISS incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos?
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Resposta
O ISS incide quando serviços são prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos economicamente explorados e há pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.• Exploração: serviços utilizam bens ou serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.
• Cobrança: há pagamento direto pelo usuário final na forma de tarifa, preço ou pedágio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494244
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