Flashcard FC509860
Quais situações a LC 116/2003 exclui da incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2014
Quais situações a LC 116/2003 exclui da incidência do ISS?
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Resposta
São excluídos da incidência do ISS o valor dos depósitos e montantes de operações de crédito, o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários e a prestação de serviços em relação de emprego e de trabalhadores avulsos.• Depósitos e operações de crédito: o valor dos depósitos bancários e os montantes referentes a operações de crédito, inclusive principal, juros e acréscimos moratórios, não configuram prestação de serviço tributável pelo ISS.
• Intermediação de valores: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários é excluído, não integrando o fato gerador do ISS.
• Relação de emprego: a prestação de serviços decorrente de vínculo empregatício e dos trabalhadores avulsos não é alcançada pelo ISS.
Veja como foi cobrado:
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