Flashcard FC509864
Qual serviço não está sujeito à incidência do ISS segundo a Lei Complementar 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
Qual serviço não está sujeito à incidência do ISS segundo a Lei Complementar 116/2003?
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Resposta
Comunicações de qualquer natureza não estão sujeitas ao ISS.Isso porque a Lei Complementar 116/2003 tributa apenas os serviços constantes de sua Lista Anexa, e o serviço de comunicações não figura nessa lista.
A tributação sobre serviços de comunicação é atribuída ao ICMS, e não ao ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494249
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