Flashcard FC509865
O ISS incide sobre a intermediação de bens móveis e imóveis?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
O ISS incide sobre a intermediação de bens móveis e imóveis?
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Resposta
O ISS incide sobre a prestação do serviço de intermediação de bens móveis e imóveis e sobre sua remuneração.
• Agenciamento: atividade de intermediação realizada por terceiros sujeita ao ISS.
• Corretagem: forma de intermediação remunerada que gera a incidência do ISS sobre a comissão cobrada.
• Operações eletrônicas: inclui intermediação em bolsas ou por meios eletrônicos sujeita ao ISS.
• Fato gerador: é a prestação do serviço de intermediação e sua remuneração, não o valor do bem mediado, incidindo o ISS sobre a taxa ou comissão cobrada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494250
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