Flashcard FC509871
Sobre quais prestações a LC 116/2003 prevê não incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2014
Sobre quais prestações a LC 116/2003 prevê não incidência do ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LC 116/2003 afasta a incidência do ISS sobre a prestação de serviços de diretores e de membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.• Diretores: a remuneração percebida por diretores de sociedades e fundações não constitui fato gerador do ISS.
• Membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal: a remuneração percebida por membros desses conselhos em sociedades e fundações não constitui fato gerador do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494256
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em