Flashcard FC509872
Quem deve reter e recolher o ISS na importação de serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
Quem deve reter e recolher o ISS na importação de serviços?
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Resposta
O ISS incide na importação de serviços, e o tomador estabelecido em território nacional deve reter e recolher o imposto devido pelo prestador estrangeiro.• Tomador estabelecido: responsável pela retenção e pelo recolhimento do ISS sobre o preço do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, art. 6, §2º, I, respondendo por multa e acréscimos em caso de não recolhimento.
Veja como foi cobrado:
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