Flashcard FC509874
O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior do País?
Leis Complementares Federais Tributárias
ITAME · 2014
O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior do País?
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Resposta
Conforme Art. 1º, §1º, o ISS incide também sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.
• Fato gerador: a sujeição ao ISS depende do preenchimento do fato gerador e dos demais requisitos de competência municipal.
• Local de prestação: a origem ou o início no exterior não afasta a sujeição ao ISS quando o local de prestação for municipalmente competente.
• Imunidades ou isenções: eventual não incidência decorre de imunidade ou isenção prevista em lei, não da origem do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494259
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