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Flashcard FC509877

Quando o ISS é devido nas prestações realizadas por pessoa jurídica atuando exclusivamente como prestadora?

Leis Complementares Federais Tributárias

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando o ISS é devido nas prestações realizadas por pessoa jurídica atuando exclusivamente como prestadora?
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Resposta

O ISS é devido no instante em que o serviço é fornecido.


Isso significa que o imposto incide quando o serviço é executado e entregue ou posto à disposição do contratante, sendo o momento em que a obrigação material se realiza, e não o da contratação, do recebimento do pagamento ou de vistoria posterior.





Veja como foi cobrado:
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