Flashcard FC509877
Quando o ISS é devido nas prestações realizadas por pessoa jurídica atuando exclusivamente como prestadora?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2014
Quando o ISS é devido nas prestações realizadas por pessoa jurídica atuando exclusivamente como prestadora?
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Resposta
O ISS é devido no instante em que o serviço é fornecido.
Isso significa que o imposto incide quando o serviço é executado e entregue ou posto à disposição do contratante, sendo o momento em que a obrigação material se realiza, e não o da contratação, do recebimento do pagamento ou de vistoria posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494262
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