Flashcard FC509878
Quando o ICMS não incide sobre refeição em restaurante de hotel?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2013
Quando o ICMS não incide sobre refeição em restaurante de hotel?
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Resposta
Não incide ICMS quando o hóspede optou por uma tarifa de hospedagem que incluía o valor da refeição, de modo que o jantar integra o serviço global prestado pelo hotel.Trata-se de prestação de serviço municipal e, portanto, o imposto aplicável é o ISS.
Veja como foi cobrado:
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