Flashcard FC509880
Quando o ISS não incide sobre a remuneração dos sócios-gerentes?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2013
Quando o ISS não incide sobre a remuneração dos sócios-gerentes?
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Resposta
O ISS não incide quando a remuneração do sócio-gerente decorre do exercício da administração social.• Natureza do vínculo: A remuneração pela administração é tratada como encargo vinculado à relação societária/empregatícia, não como prestação onerosa de serviço sujeita ao ISS municipal.
• Atuação a terceiros: Se o mesmo indivíduo prestar serviços a terceiros fora desse vínculo, o ISS poderá incidir.
Veja como foi cobrado:
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