Flashcard FC509883
Qual o imposto que incide sobre serviços de engenharia, agrimensura, arquitetura, agronomia, geologia, urbanismo e paisagismo?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2013
Qual o imposto que incide sobre serviços de engenharia, agrimensura, arquitetura, agronomia, geologia, urbanismo e paisagismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O imposto é o ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços elencados na Lei Complementar 116/2003.• Previsão constitucional: previsto na Constituição Federal, art. 155, II.
• Definição legal: os serviços tributáveis estão definidos na Lei Complementar 116/2003, cujo Anexo Único elenca taxativamente as atividades.
• Exemplos: engenharia, agrimensura, arquitetura, agronomia, geologia, urbanismo e paisagismo (item 7.01 do anexo).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em